FAP - Como reduzir o Seguro de Acidente de Trabalho (16/02)

Fator Acidentário de Trabalho, que entrou em vigor em janeiro, possibilita reduzir pela metade a contribuição ao SAT
As empresas que não declaram seus impostos pelo Simples – o regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas - vão poder diminuir pela metade o pagamento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Em janeiro deste ano, entrou em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), um índice que interfere na contribuição ao SAT de acordo com os investimentos da empresa em segurança no ambiente corporativo. O SAT varia de 1% a 3% da folha de pagamento, de acordo com a classificação de risco das atividades da empresa em baixo, médio ou alto. Mas agora, com o FAP em vigor, essa contribuição pode ser reduzida a 0,5%, ou alcançar até 6%, da folha de pagamento.

O FAP é um fator multiplicador de 0,5 a 2,0 que vai ser aplicado ao SAT. Ele leva em conta a acidentalidade total da empresa, e é calculado com base em índices de frequência, de gravidade e de custo dos acidentes. Esse padrão de cálculo vai atribuir pesos diferentes para as acidentalidades e os benefícios gerados por elas. Por exemplo, aposentadoria por invalidez e pensão por morte terão mais peso do que registros de auxílio-acidente.

“Só há uma maneira de diminuir o FAP: aprimorando as políticas internas de segurança e medicina do trabalho”, afirma o consultor jurídico Nilton Gonçalves. De acordo com ele, promover treinamentos, ações de informação, palestras e incentivos ao uso de equipamentos de segurança são pontos importantes para reduzir o fator. “Você tem que criar a cultura nos funcionários de cumprir as normas de segurança”, diz.

Para tornar mais leves os possíveis aumentos na contribuição, a Previdência adotou, excepcionalmente para 2010, o teto de 75% de aumento. Mas, em 2011, já será possível aumentar o tributo em 100%. A contribuição do ano de 2010 será relativa ao período de abril/2007 até dezembro/2008. No ano que vem, ela será cobrada com base no ano de 2009, e assim por diante.

Fonte: Pequenas Empresas, Grandes Negócios